INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – SOCIEDADE
DE CAPITALIZAÇÃO
Reservas Técnicas
SOCIEDADES SEGURADORAS
Formulários de Informações
Periódicas
Reservas Técnicas

As Circulares SUSEP 92 e 93, de 9-6-99, publicadas na página 8 do DO-U, Seção 1, de 15-6-99, estabelecem o seguinte:
CIRCULAR 92 SUSEP – aprova a nova versão do conjunto de Formulários de Informações Periódicas (FIP/SUSEP), que se encontra à disposição dos interessados no Centro de Documentação da SUSEP.
De acordo com o referido ato, a nova versão de conjunto de FIP consolida os quadros demonstrativos a serem encaminhados, ao mencionado órgão, pelas sociedades seguradoras, referente à situação econômico-financeira, dados cadastrais e informações operacionais.
CIRCULAR 93 SUSEP – modifica as normas que estabelecem a obrigatoriedade de registro, na SUSEP, dos bens garantidores de reservas técnicas, fundos e provisões das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
O referido ato altera o § 1º do artigo 7º da Circular 7 SUSEP, de 20-6-97 (Informativo 26/97).