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Rio de Janeiro

Portaria ST 229/2005

20/08/2005 18:51:14

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PORTARIA 229 ST, DE 11-8-2005
(DO-RJ DE 15-8-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga os preços a serem utilizados como base para cálculo do ICMS nas operações com
combustíveis, sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 16-8-2005.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 37/05, de 09 de agosto de 2005. RESOLVE:
Art. 1º – Os preços que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do ICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2005, são os seguintes:
I – gasolina automotiva: R$ 2,3186 por litro;
II – diesel: 1,6514 por litro;
III – gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,4132 por quilograma;
IV – querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;
V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,5289 por litro;
Parágrafo único – Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

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