INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB
Competência

A Portaria 275 MF, de 15-8-2005, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, Edição Extra, de 15-8-2005, aprovou a estrutura organizacional da Receita Federal do Brasil (RFB), estabelecendo suas atribuições.
Deixamos de relacionar as atribuições que são de competência da Receita Federal do Brasil, pois estas já foram elencadas no Decreto 5.510, de 12-8-2005, que se encontra divulgado neste Informativo e Colecionador.