INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SAT, DE 3-8-2005
(DO-BA DE 4-8-2005)

ICMS
SUCATA
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeitos de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada com sucata que específica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea “c”, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
11. SUCATAS
11.02 – Bateria	Kg	0,37
11.03 – Bronze	Kg	2,00
11.04 – Chumbo	Kg	0,62
11.15 – Metal	Kg	1,78
11.18 – Trilho	Kg	0,21
11.34 – Sucata mista	Kg	0,12
11.35 – Sucata mista prensada	Kg	0,15
11.36 – Tubo inservível	Kg	0,24
11.37 – Ferro fundido	Kg	0,14
11.38 – Cobre encapado	Kg	2,90
11.39 – Limalha de bronze	Kg	1,97

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor, no 5º (quinto) dia após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto. (Ely Dantas de Souza Cruz – Superintendente em exercício)