INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Divulgação de Informações

A Instrução 7 SPC, de 10-8-2005, publicada na página 42 do DO-U, Seção 1, de 11-8-2005, consolida e baixa instruções complementares aos dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, referentes à divulgação de informações contábeis, atuariais e de investimentos aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
O referido Ato revoga os artigos 7º, 20, 21, 29, 30 e 31 da Instrução Normativa 44 SPC, de 23-12-2002 (Informativo 52/2002).