INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE
Prestadores de Serviços

A Resolução Normativa 108 ANS-DC, de 9-8-2005, publicada na página 79 do DO-U, Seção 1, de 10-8-2005, estabelece o prazo de 600 dias, contados a partir de 10-8-2005, para que as operadoras de planos privados de assistência à saúde, juntamente com os profissionais de saúde ou pessoa jurídica, procedam à revisão de seus instrumentos jurídicos atualmente em vigor, a fim de adaptá-los ao disposto na Resolução Normativa 71 ANS-DC, de 17-3-2004 (Informativo 12/2004).
O referido Ato altera o caput do artigo 3º da Resolução Normativa 71 ANS-DC/2004.