PORTARIA 107 SAF, DE 11-7-2005
(DO-RJ DE 3-8-2005)

ICMS
CADASTRO
Fiscalização – Unidade Cadastral

Altera a Resolução 2.861 SEF, de 24-10-97 (Separata/97), que dispõe sobre as normas do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CADERJ), incluindo e excluindo contribuintes nos Departamentos Especializados de Fiscalização (DEF).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 205, em face do disposto no Inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2861/97, RESOLVE:
Art. 1º – Promover as seguintes alterações nos Anexos I.C.3, I.C.2.2, I.C.5 e I.C.6 da Resolução SEF nº 2.861/97:
I – incluir no Anexo I.C.3 – Empresas Vinculadas ao DEF 06 – Substituição Tributária, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
1410577	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA.
5379484	MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

II – incluir no Anexo I.C.2.2 – Empresas Vinculadas ao DEF 07 – Supermercados e Lojas de Departamentos, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
2618563	LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.

III – excluir do Anexo I.C.2.2 – Empresas Vinculadas ao DEF 07 – Supermercados e Lojas de Departamentos, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
33552902	BEL AIR MÓVEIS LTDA.
40289209	SECTOR ROUPAS LTDA.

IV – excluir do Anexo I.C.6 – Empresas Vinculadas ao DEF 01 – Barreiras Fiscais, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
84046101	BUNGE ALIMENTOS S/A

V – excluir do Anexo I.C.5 – Empresas Vinculadas ao DEF 05 – Siderurgia e Metalurgia, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
32287542	CASA CARDÃO LTDA.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sergio de Almeida Gonçalves – Subsecretário-Adjunto de Fiscalização)