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Bahia

Instrução Normativa SAT 42/2005

07/08/2005 01:29:02

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INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 42, de 28-7-2005, publicada no DO-BA de 29-7-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 1-8 a 7-8-2005, como segue:

PERÍODO

CAFÉ P/SACA
DE 60 kg

VALOR (US$)

1 a 7-8-2005

ARÁBICA

108,0000

CONILLON

67,0000

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