NOTA:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SRP, DE 3-8-2005
(DO-U DE 4-8-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO
Arrecadação
FISCALIZAÇÃO
Normas

Altera o artigo 761 da Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Informativo 28/2005 e Portal COAD), que determinou normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, RESOLVE:
Art. 1º – O artigo 761 da Instrução Normativa SRP n° 3, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 761 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de Agosto de 2005.”
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Liêda Amaral de Souza)

NOTA: Ressaltamos aos nossos Assinantes que o artigo 761 já havia sido alterado pela Instrução Normativa 4 SRP, de 28-7-2005, divulgada neste Informativo e Colecionador. Entretanto, no site da Previdência Social, o artigo 761 da Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Informativo 28/2005 e Portal COAD), consta com a redação dada pela Instrução Normativa 5 SRP/2005.