INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
Aplicação de Recursos

A Resolução 3.305 BACEN, de 29-7-2005, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 2-8-2005, modifica as normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
O referido Ato revoga as Resoluções BACEN 3.232, de 31-8-2004, e 3.241, de 28-10-2004 (DO-U de 1-11-2004), bem como altera o artigo 8º da Resolução 3.121 BACEN, de 25-9-2003 (Informativo 39/2003), e acrescenta o artigo 18-A e altera os artigos 8º, 10, 11, 16, 20, 22, 25, 28, 44, 46, 49, 50 e 64 do seu Regulamento anexo.