INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND –
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM
EFEITO DE NEGATIVA – CPD-EN –
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO
DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – DRS-CI
Validade

A Resolução 4 SRP, de 28-7-2005, publicada na página 75 do DO-U, Seção 1, de 29-7-2005, prorrogou por mais 30 dias a validade das Certidões Negativas de Débito (CND), Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) e as Declarações de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI), vencidas entre 1 e 31-8-2005, em função da paralisação dos servidores das Unidades de Atendimento da Receita Previdenciária (UARP).
A referida Resolução prorrogou, ainda, pelo mesmo prazo, a validade das CND, CPD-EN e das DRS-CI, que já haviam sido prorrogadas até 31-7-2005, de acordo com a Resolução 3 SRP, de 30-6-2005 (Informativo 26/2005).