INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

A Resolução 215 ANVISA-DC, de 25-7-2005, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1, de 26-7-2005, aprova o Regulamento Técnico “Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não Devem Conter Exceto nas Condições e com as Restrições Estabelecidas”.
O referido Ato revoga o Anexo V da Resolução 79 ANVS-DC, de 28-8-2000 (Informativo 35/2000).