INFORMAÇÃO

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PLANOS DE SAÚDE
Normas

A Resolução Normativa 107 ANS-DC, de 22-7-2005, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 25-7-2005, estabelece que o envio das informações relativas aos planos de assistência à saúde comercializados anteriormente à data de vigência da Lei 9.656, de 3-6-98 (Informativo 22/98), deverá ser feito através do Sistema de Cadastro de Plano Antigo (SCPA), até 30-9-2005 pela internet, na forma prevista na Instrução Normativa 16 ANS-DIDES, de 23-3-2005 (Informativo 13/2005).
O referido Ato altera o artigo 6º da Resolução Normativa 56 ANS-DC, de 3-12-2003 (Informativo 49/2003).