INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 14-7-2005
(DO-CE DE 25-7-2005)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas que menciona, com efeitos a partir de 19-7-2005.
Revogação da Instrução Normativa 20 SEFAZ, de 29-6-2005 (Informativo 28/2005).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;
Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 5/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art.1º – Ficam determinados os valores de base de cálculo, das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BLISS SPORT 200 g	POTE 200 G	1,00
ENERGIL C	GARRAFA ATÉ 700 ML	1,70
ENERGIL SPORT	GARRAFA ATÉ 700 ML	1,64
GATORADE	LATA; GARRAFA ATÉ 700 ML E GARRAFA PET ATÉ 700 ML	2,45
GATORADE	GARRAFA 1 LT	3,00
FRUTORADE	GARRAFA ATÉ 700 ML	1,47
MARATHON (BRAHMA)	LATA	2,00
MARATHON (BRAHMA)	GARRAFA ATÉ 700 ML	2,00
MARATHON (BRAHMA)	GARRAFA PET	2,50
SANTAL ACTIVE E SPORT ADE	GARRAFA 500  ML	1,71
OUTROS	LATA/GARRAFA	0,90

ENERGÉTICAS

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BITZ	GARRAFA 1 LT	1,50
BITZ	GARRAFA 350 ML	0,70
HILINE	GARRAFA 100 ML	1,60
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 330 ML	0,80
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 1 LT	1,80
SKINKA FRUTAS CÍTRICAS/VERMELHAS	GARRAFA PET	0,70
SPORT ENERGY	GARRAFA 471 ML	1,60
TAFF MAN “E”	GARRAFA 110 ML	1,70
OUTROS	LATA/GARRAFA	0,90

DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING	LATA 250 ML	4,28
HORSE-BOOSTER FIRST ONE ATOMIC ENERGY DRINK	LATA 250 ML	8,10
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E FLASH POWER	LATA 250 ML	4,84
NIGHT POWER	GARRAFA PET 250 ML	4,50
ON LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS	LATA 250 ML	3,93
RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ENERGY XTREME	LATA 250 ML	4,91
OUTROS	LATA 250 ML	3,50

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 19 de julho de 2005, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2005. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)