INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SAT, DE 25-7-2005
(DO-BA DE 26-7-2005)

ICMS
MACARRÃO, BISCOITO E BOLACHA
Antecipação Tributária – Substituição Tributária
PAUTA FISCAL
Biscoito e Bolacha – Macarrão

Atualiza os valores a serem utilizados como base de cálculo mínima, para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com os tipos de macarrão, biscoito e bolacha.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 506-C do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, RESOLVE:
1. Adotar como base de cálculo mínima, para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com os tipos de macarrão, biscoito e bolacha constantes no Anexo Único que integra esta Instrução, os valores indicados.
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor, no 5º (quinto) dia após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

Código	Tipo	Peso	Valor FOB proposto (R$)
29.01	Macarrões Comuns	1 kg	1,58
29.02	Macarrões com Semolina	1 kg	1,82
29.03	Macarrões com Ovos	1 kg	2,09
29.04	Bolachas e Biscoitos Populares (ver obs.2)	1 kg	1,95
29.05	Bolachas e Biscoitos Cream-Craker	1 kg	3,05
29.06	Bolacha e Biscoitos Recheados/A Manteiga	1 kg	3,53
29.07	Outras Bolachas e Biscoitos	1 kg	3,20

Observação 1: Incluem-se como macarrões, nas posições 29.01 a 29.03; macarrão, talharim, espaguete, massas para sopas e lasanhas, e outras similares não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo.
Observação 2: Para fins desta Instrução Normativa, classificam-se como bolachas e biscoitos populares os seguintes tipos: Doce Coco ou Coquinho, Coco Baiano e Rosquinha de Coco; Creme Maria, Minimaisena, Palito, Fofa, Biscoleite, Cristal e Biscoito Canela.
Observação 3: Quando a mercadoria se encontrar acondicionada em embalagens que contenham pesos diferentes dos previstos neste anexo, a base de cálculo será formada tomando-se por parâmetro a proporção entre as mercadorias contidas na embalagem apresentada e o peso indicado neste anexo.