INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SAT, DE 25-7-2005
(DO-BA DE 26-7-2005)

ICMS
ALHO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeitos de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores de alho.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores, fica incluído o produto abaixo:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
99. OUTROS
99.37 – Alho	Kg	1,70

2. Ficam excluídos os itens na pauta fiscal os produtos abaixo:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
99.33 – Alho de 1ª categoria	Kg	2,50
99.34 – Alho de 2ª categoria	Kg	0,80

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data. (Eudaldo Almeida De Jesus – Superintendente de Administração Tributária)