INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 GAT, DE 25-7-2005
(DO-PE DE 26-7-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo

Atualiza os valores a serem considerados para base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária realizadas com farinha de trigo e mistura, quando procedente de outro Estado e do exterior, com efeitos retroativos a partir de 1-7-2005.
Revogação da Instrução Normativa 9 DAT, de 3-4-2001 (Informativo 14/2001).

O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, com base no que determina o Protocolo ICMS 46/2000 e alterações, celebrado por Pernambuco e outras Unidades da Federação e atualmente implementado na legislação tributária deste Estado pelo Decreto nº 27.987, de 2-6-2005, que dispõe sobre a sistemática de cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados,
Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo, nos termos do § 2º do artigo 3º do mencionado Decreto;
Considerando a necessidade de definir a base de cálculo para fim do recolhimento do ICMS relativo às saídas subseqüentes de farinha de trigo e suas misturas, nos termos do § 2º do artigo 3º e do artigo 6º, III, ambos do referido Decreto, RESOLVE:
I – Estabelecer valores para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente da substituição tributária relativa a produto elencado no Anexo Único, ali considerada a partilha de receita de que trata o artigo 6º, I, do Decreto nº 27.987, de 2-6-2005, e devido:
a) pelo remetente, nas aquisições realizadas por estabelecimento não-moageiro localizado neste Estado, quando o produto for procedente de outro Estado signatário do Protocolo ICMS 46/2000;
b) pelo adquirente, nas aquisições do produto procedente do exterior ou de Unidades da Federação não-signatárias do Protocolo mencionado na alínea “a”;
II – Determinar que, para fins do cálculo do ICMS relativo às operações referidas no inciso I, “a”, o valor a ser repassado pelo remetente para este Estado será o resultante da aplicação da alíquota de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo referida na coluna “Base de Cálculo do ICMS – Farinha de Trigo e Misturas Procedentes de Outra Unidade da Federação Signatária do Protocolo ICMS 46/2000" do Anexo Único, nos termos do artigo 6º do Decreto mencionado no inciso I;
III – Estabelecer que, ocorrendo acondicionamento de produto em unidade diferente das indicadas no Anexo Único, deverá a referida unidade ser convertida de tal forma que a base de cálculo corresponda proporcionalmente aos valores estabelecidos no referido Anexo;
IV – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-7-2005;
V – Revogam-se disposições em contrário e a Instrução Normativa DAT nº 009, de 3-4-2001. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente-Geral de Administração Tributária, em exercício)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020/2005

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
		FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000	FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DO EXTERIOR OU DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO-SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000
Farinha de trigo especial	Saco 50 kg	80,00	63,95
	Saco 25 kg	40,25	32,17
	Saco 1 kg	1,76	1,41
	Fardo 10 x 1 kg	17,60	15,53
Farinha de Trigo comum	Saco 50 kg	74,00	59,15
	Saco 25 kg	37,25	29,78
	Saco 1 kg	1,63	1,31
	Fardo 10 x 1 kg	16,28	13,13
Farinha de trigo com fermento	Fardo 10 x 1kg	19,36	14,08
Pré-mistura de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada	Saco 50 kg	88,00	70,34
	Saco 25 kg	44,25	35,40
Farinha de trigo a granel especial	Tonelada	1.480,00	1.183,05
Farinha de trigo a granel comum	Tonelada	1.600,00	1.274,90
Pré-mistura de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada a granel	Tonelada	1.760,00	1.406,87