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Inscrição – Município de Porto Alegre

Conforme Notícia publicada no DO-Porto Alegre de 26-7-2005, a partir de 1-8-2005, poderá ser obtida em 24 horas a Inscrição Municipal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Veja, a seguir, a íntegra da referida Notícia:
“Inscrição municipal será entregue em 24 horas
O convênio de cooperação técnica, que será assinado hoje, permitirá a emissão de Inscrição Municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 24 horas. A redução do prazo, até o momento em torno de 14 dias, será possível graças ao convênio a ser firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de Porto Alegre (PROCEMPA), e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Junta Comercial do Estado, da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (PROCERGS).
A PROCEMPA implantou um sistema de automação da inscrição municipal do ISSQN inédito no País. O aplicativo permitirá que, ao encaminhar os documentos para registro do contrato social na Junta Comercial, as empresas de prestação de serviço terão a inscrição no cadastro do ISSQN processada automaticamente, desde que não esqueçam de validar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Antes, além de ir à Junta, o empresário precisava se dirigir à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda para pedir a inscrição no ISSQN.
Com o novo sistema, as informações da Junta Comercial serão enviadas à PROCEMPA, por meio da PROCERGS. Em até 24 horas, o empresário poderá obter o comprovante do cadastro e o número da inscrição do ISSQN na internet. O documento estará disponível no endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (www.portoalegre.rs.gov.br/smf/) e poderá ser acessado no link do ISSQN. Também pela internet, o contribuinte poderá acompanhar o andamento do pedido da inscrição, verificar pendências e emitir a negativa de registro.
O aplicativo codifica as informações para compatibilizar os dados com o padrão da Prefeitura, registra a empresa e os sócios no cadastro da secretaria e gera a inscrição municipal da forma automática. Todo o trâmite realizado manualmente na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda passará a ser efetuado por meio da solução, reduzindo os deslocamentos até então necessário para apresentar a documentação da empresa. As mudanças contratuais informadas na Junta Comercial também serão automaticamente inseridas no sistema.
O serviço estará disponível a partir do dia 1º de agosto para os Empresários (antiga firma individual) e para as sociedades por ações (Ltda.). No período de 1º de junho a 20 de julho deste ano, 1.100 registros de novas pessoas jurídicas no cadastro do ISSQN da Prefeitura de Porto Alegre, representando 93,6% do total realizado. Ainda em setembro, o convênio se estenderá para as sociedades anônimas (S.A.) e para os demais tipos de pessoas jurídicas.”