Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 9-10-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, soja, açúcar cristal e açúcar refinado.
08/10/2018 16:54:46
PORTARIA 2.642 SAT, DE 5-10-2018 (DO-MS DE 8-10-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 9-10-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, soja, açúcar cristal e açúcar refinado.
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