INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

A Resolução 21 CAMEX, DE 18-7-2005, publicada no DO-U, Seção 1, de 19-7-2005, estabeleceu o que se segue:
• Alterou, até 30-6-2007, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, na condição de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica.
• Retificou dispositivos das Resoluções CAMEX 1, de 17-1-2005 (Informativo 3/2005); 8, de 24-3-2005 (Informativo 13/2005); 10, de 25-4-2005 (Informativo 17/2005); 14, de 7-6-2005 (Informativo 23/2005).