INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SUREC/SEF, DE 19-7-2005
(DO-DF DE 20-7-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Atualiza os valores da PMPF para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações internas com materiais de construção.
Revogação da Instrução Normativa 12 SUREC/SEF, de 28-4-2005 (Informativo 18/2005).

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, RESOLVE:
Art. 1º – Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma:

item	discriminação do produto	unidade de medida	preço em reais
1	areia lavada	metro cúbico	40,12
2	areia saibrosa	metro cúbico	25,30
3	saibro	metro cúbico	34,00
4	tijolo 8 furos	milheiro	284,51
5	tijolo maciço prensado	milheiro	171,28
6	brita nº 0 (pedrisco)	metro cúbico	9,29
7	brita nº 1	metro cúbico	38,52
8	telha colonial vermelha	milheiro	481,94
9	telha plan	milheiro	354,10
10	telha portuguesa	milheiro	604,71
11	telha americana	milheiro	842,07

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 12, de 28 de abril de 2005. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)