INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SAT, DE 13-7-2005
(DO-BA DE 14-6-2005)

ICMS
SUCATA
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada com sucata pelos produtores que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea “c”, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte, Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
11. SUCATAS
11.01 – Antimônio	Kg	0,70
11.05 – Cobre	Kg	5,00
11.09 – Alumínio	Kg	2,30
11.29 – Aço Carbono	Kg	0,30
11.30 – Aço Comum	Kg	0,30
11.31 – Aço Inoxidável	Kg	0,90

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor, no 5º (quinto) dia após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)