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Bahia

Instrução Normativa SAT 37/2005

24/07/2005 00:09:03

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INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 37, de 13-7-2005, publicada no DO-BA de 14-7-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 18 a 24-7-2005, como segue:

PERÍODO
CAFÉ P/SACADE 60 kg
VALOR (US$)
18 a 24-7-2005
ARÁBICA
103,5000
CONILLON
69,0000

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