INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Programa Universidade para Todos – PROUNI

O Decreto 5.493, de 18-7-2005, publicado na página 2 do DO-U, Seção 1, de 19-7-2005, regulamenta a Lei 11.096, de 13-1-2005 (Informativo 02/2005), que institui o PROUNI e concede bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
O referido Ato revoga o Decreto 5.245, de 15-10-2004 (Informativo 42/2004).