Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Comercialização
A
Circular 90 SUSEP, de 27-5-99, publicada na página 6 do DO-U, Seção
1, de 7-6-99, estabelece os critérios mínimos que deverão ser
observados nas Condições Gerais, Especiais, Particulares ou Específicas
e nas Notas Técnicas Atuariais, referentes aos seguros comercializados
pelas sociedades seguradoras.
O referido ato revoga a Circular 70 SUSEP, de 11-12-98 (Informativo 50/98).
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