INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 36, de 6-7-2005, publicada no DO-BA de 7-7-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 11 a 17-7-2005 como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
11 a 17-7-2005	ARÁBICA	126,0000
	CONILLON	68,0000