Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao cadastro de contribuintes
Portaria SF 166/2015
Esta modificação na Portaria 140 SF, de 28-6-2013, dispõe sobre a suspensão das atividades do contribuinte, bem como o bloqueio de ofício da inscrição nas condições que especifica.
24/09/2015 08:38:26
PORTARIA 166 SF, DE 23-9-2015 (DO-PE DE 24-9-2015)
CADASTRO - Normas
Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao cadastro de contribuintes Esta modificação na Portaria 140 SF, de 28-6-2013, dispõe sobre a suspensão das atividades do contribuinte, bem como o bloqueio de ofício da inscrição nas condições que especifica.
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