Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
DIFERIMENTO
Produtos Especificados
REGULAMENTO
Alteração
O
Decreto 43.908, de 5-7-2005 (Informativo 27/2005), que modificou o Regulamento
do ICMS-RS, incluindo mercadorias entre aquelas beneficiadas com diferimento
parcial do imposto nas saídas internas de estabelecimento industrial de
mercadorias de produção própria, foi retificado no DO-RS de 11-7-2005,
por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 43.908/2005, onde
se lê:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2005.
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