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A Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 15-7-2005, determinou normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).
A referida Instrução Normativa estabeleceu que, a partir de 1-8-2005, deixam de ter aplicação, no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária, a Orientação Normativa 2 INSS-DAF, de 21-8-97 (Informativo 36/97) e as Instruções Normativas INSS-DC 100, de 18-12-2003 (Informativo 53/2003 e Portal COAD); 102, de 29-1-2004 (Informativo 05/2004); 103, de 25-2-2004 (Informativo 08/2004); 105, de 24-3-2004 (Informativo 13/2004) e 108, de 22-6-2004 (Informativo 25/2004).

NOTA: A íntegra da Instrução Normativa 3 SRP/2005 estará disponível no Portal COAD – Download – Previdência Social.