INFORMAÇÃO

TRABALHO
SERVIDOR PÚBLICO
Adicionais

A Orientação Normativa 4 SRH-MPOG, de 13-7-2005, publicada na página 108 do DO-U, Seção 1, de 14-7-2005, estabeleceu orientação para a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias radioativas, para os servidores civis da União, autarquias e das fundações públicas federais.
O referido Ato determinou que a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade, nos locais de trabalho, respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores que tenham sua relação de trabalho estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo expedido  laudo de avaliação ambiental.
Com relação ao adicional de irradiação ionizante e de gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias radioativas, a caracterização obedecerá às regras estabelecidas nesta Orientação, não devendo se confundir em nenhuma hipótese com os adicionais de insalubridade e de periculosidade.