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PORTARIA 1.326 MPS, DE 11-7-2005
(DO-U DE 13-7-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os valores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de julho de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,880530
AGO/94	3,658117
SET/94	3,468724
OUT/94	3,417126
NOV/94	3,354728
DEZ/94	3,248502
JAN/95	3,178884
FEV/95	3,126669
MAR/95	3,096018
ABR/95	3,052971
MAI/95	2,995459
JUN/95	2,920404
JUL/95	2,868203
AGO/95	2,799339
SET/95	2,771074
OUT/95	2,739028
NOV/95	2,701211
DEZ/95	2,661029
JAN/96	2,617835
FEV/96	2,580165
MAR/96	2,561974
ABR/96	2,554566
MAI/96	2,536809
JUN/96	2,494894
JUL/96	2,464824
AGO/96	2,438247
SET/96	2,438149
OUT/96	2,434984
NOV/96	2,429638
DEZ/96	2,422854
JAN/97	2,401719
FEV/97	2,364362
MAR/97	2,354474
ABR/97	2,327475
MAI/97	2,313823
JUN/97	2,306903
JUL/97	2,290867
AGO/97	2,288807
SET/97	2,288807
OUT/97	2,275382
NOV/97	2,267672
DEZ/97	2,249005
JAN/98	2,233593
FEV/98	2,214109
MAR/98	2,213666
ABR/98	2,208587
MAI/98	2,208587
JUN/98	2,203519
JUL/98	2,197366
AGO/98	2,197366
SET/98	2,197366
OUT/98	2,197366
NOV/98	2,197366
DEZ/98	2,197366
JAN/99	2,176041
FEV/99	2,151301
MAR/99	2,059844
ABR/99	2,019851
MAI/99	2,019245
JUN/99	2,019245
JUL/99	1,998857
AGO/99	1,967572
SET/99	1,939450
OUT/99	1,911353
NOV/99	1,875899
DEZ/99	1,829610
JAN/2000	1,807379
FEV/2000	1,789130
MAR/2000	1,785737
ABR/2000	1,782528
MAI/2000	1,780214
JUN/2000	1,768366
JUL/2000	1,752072
AGO/2000	1,713350
SET/2000	1,682724
OUT/2000	1,671193
NOV/2000	1,665033
DEZ/2000	1,658564
JAN/2001	1,646054
FEV/2001	1,638028
MAR/2001	1,632477
ABR/2001	1,619521
MAI/2001	1,601425
JUN/2001	1,594410
JUL/2001	1,571466
AGO/2001	1,546414
SET/2001	1,532621
OUT/2001	1,526819
NOV/2001	1,504996
DEZ/2001	1,493645
JAN/2002	1,490961
FEV/2002	1,488134
MAR/2002	1,485460
ABR/2002	1,483827
MAI/2002	1,473513
JUN/2002	1,457336
JUL/2002	1,432412
AGO/2002	1,403638
SET/2002	1,371276
OUT/2002	1,336005
NOV/2002	1,282032
DEZ/2002	1,211292
JAN/2003	1,179447
FEV/2003	1,154397
MAR/2003	1,136329
ABR/2003	1,117774
MAI/2003	1,113210
JUN/2003	1,120719
JUL/2003	1,128619
AGO/2003	1,130881
SET/2003	1,123913
OUT/2003	1,112234
NOV/2003	1,107362
DEZ/2003	1,102072
JAN/2004	1,096153
FEV/2004	1,087129
MAR/2004	1,082906
ABR/2004	1,076768
MAI/2004	1,072372
JUN/2004	1,068099
JUL/2004	1,062785
AGO/2004	1,055083
SET/2004	1,049834
OUT/2004	1,048052
NOV/2004	1,046274
DEZ/2004	1,041690
JAN/2005	1,032808
FEV/2005	1,026955
MAR/2005	1,022456
ABR/2005	1,015046
MAI/2005	1,005892
JUN/2005	0,998900

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Romero Jucá)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99)
“Art.154 – .........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
.......................................................................................................................................................................................”