PORTARIA 59 SF, DE 2005
(DO-MSP DE 1-7-2005)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, em aberto e não inscritos na dívida ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos em julho/2005, no Município de São Paulo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. Fica aprovada, para vigorar no mês de julho de 2005, a taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia – do período encerrado em 20 de junho de 2005, calculada em 1,441% ao mês.
2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de julho de 2005, os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,95759
3	2,91557
4	3,85995
5	4,79091
6	5,70865
7	6,61335
8	7,50520
9	8,38438
10	9,25108
11	10,10546
12	10,94770
13	11,77798
14	12,59646
15	13,40332
16	14,19872
17	14,98282
18	15,75578

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.