INSTRUÇÃO NORMATIVA 140 SAT, DE 25-10-2018
(DO-TO DE 26-10-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos PNEUS PARA AUTOMÓVEIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 35.2 - PNEUS PARA AUTOMÓVEIS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2018. MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária