Paraná
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 132/2017
20/12/2017 18:55
269 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 132/2017
20/12/2017 18:55
269 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4185/2017
20/12/2017 13:32
328 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 62/2017
20/12/2017 12:31
465 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 61/2017
20/12/2017 12:26
537 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa ANCINE 139/2017
20/12/2017 12:26
900 acessos
Goiás
Lei-GO 19868/2017
20/12/2017 11:47
564 acessos
Ceará
Lei-CE 16466/2017
20/12/2017 11:10
417 acessos
Ceará
Lei-CE 16461/2017
20/12/2017 10:54
760 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 15/2017
20/12/2017 10:24
419 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1375/2017
20/12/2017 10:15
616 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 13/2017
20/12/2017 10:14
2,3k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13488/2017
20/12/2017 10:14
1,2k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 45/2017
20/12/2017 10:12
524 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 46/2017
20/12/2017 10:10
530 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 124/2017
20/12/2017 09:48
644 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 16809/2017
20/12/2017 09:43
585 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 94/2017
20/12/2017 09:32
537 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 16808/2017
20/12/2017 09:30
1,1k acessos
Legislação Comercial
Lei 13543/2017
20/12/2017 09:25
1,8k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13545/2017
20/12/2017 08:26
2k acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 256/2017
20/12/2017 08:14
756 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1461/2017
19/12/2017 17:46
408 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 131/2017
19/12/2017 17:43
316 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 227/2017
19/12/2017 15:30
386 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 226/2017
19/12/2017 15:26
281 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 225/2017
19/12/2017 15:24
324 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 224/2017
19/12/2017 15:17
607 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 223/2017
19/12/2017 15:16
309 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 221/2017
19/12/2017 15:10
422 acessos
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