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Regulamentação Metrológica

A Portaria 127 INMETRO, de 29-6-2005, publicada na página 94 do DO-U, Seção 1, de 4-7-2005, aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa e critérios de comercialização e verificação dos componentes cerâmicos para alvenaria: blocos, tijolo maciço, elemento vazado e canaletas.
O mencionado Regulamento não se aplica a componentes cerâmicos requeimados ou com excesso de queima: blocos, tijolo maciço, elemento vazado e canaletas, que devem ser separados, identificados como tal e comercializados por número de unidades.
O referido Ato, cuja vigência terá início em 120 dias, contados após 4-7-2005, revoga a Portaria 152 INMETRO, de 8-9-98 (Informativo 36/98).