INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Distribuidoras de Combustíveis

A Portaria 115 ANP, de 13-7-99, publicada na página 78 do DO-U, Seção 1-E, de 14-7-99, estabelece os procedimentos de homologação dos pedidos mensais, realizados pelas distribuidoras aos produtores referentes aos volumes de gasolina automotiva, querosene de aviação, óleo diesel e óleo combustível.
A sistemática da homologação das quotas mensais ora aprovada vigorará até 30-4-2000.
O referido ato revoga a Portaria 60 DNC, de 27-11-97 (Informativo 48/97) e as Portarias ANP 35, de 6-4-98 (Informativo 14/98), 108, de 27-7-98 (DO-U de 28-7-98) e 184, de 14-12-98 (Informativo 50/98).