Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
FONTE/PESSOAS
FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento Simplificado
A
Portaria 222 MF, de 30-6-2005, publicada na página 22 do DO-U, Seção
1, de 4-7-2005, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC,
neste Informativo, dispõe sobre o parcelamento simplificado de créditos
da Fazenda Nacional.
O referido Ato revoga a Portaria 4 MF, de 13-1-98 (Informativo 02/98).
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