IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE REMESSAS EXPRESSAS DRE-E
Utilização
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSAS EXPRESSAS
Normas
IPI
ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL
Normas
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
Aplicação
A Instrução
Normativa 551 SRF, de 22-6-2005, publicada na página 14 do DO-U, Seção
1, de 23-6-2005, consolidou as regras que as empresas de transporte expresso
internacional devem observar quando realizarem o despacho aduaneiro de importação
e de exportação de remessas expressas.
Essas novas regras entram em vigor a partir de 22-8-2005.
O referido Ato revogou a Instrução Normativa 122 SRF, de 11-1-2002
(Informativo 04/2002).
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