INFORMAÇÃO

ICMS
RECOLHIMENTO
Forma

O Decreto 43.732, de 12-4-2005 (Informativo 15/2005), que modificou o RICMS-RS, relativamente à forma do imposto no sentido de estabelecer que seja efetuado em estabelecimentos bancários credenciados ou em Postos Fiscais, foi retificado no DO-RS de 23-6-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 43.732/2005, devem ser efetuadas as seguintes alterações:
onde se lê:  “Art. 1º – ... numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 43.371, de 8-4-2005:”
leia-se:  “Art. 1º – ... numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 43.731, de 8-4-2005:”