INFORMAÇÃO

ICMS
LIVRO FISCAL
Autenticação – Escrituração
PROCESSAMENTO DE DADOS
Documentário Fiscal

O Decreto 43.872, de 8-6-2005 (Informativo 24/2005), que obrigou a partir de 1-1-2006 os contribuintes da categoria geral a escriturarem os livros fiscais por processamento de dados, foi retificado no DO-RS de 20-6-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 43.872/2005, devem ser realizadas as seguintes alterações:

onde se lê: “Nota 01 – Ver obrigatoriamente de escrituração deste livro por sistema eletrônico de processamento de dados, artigo 181, § 2º.”
leia-se: “Nota – Ver obrigatoriamente de escrituração deste livro por sistema eletrônico de processamento de dados, artigo 181, § 2º.”