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Goiás

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo

Instrução Normativa SRE 157/2018

08/11/2018 09:05:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA 157 SRE, DE 7-11-2018
(DO-GO DE 8-11-2018)

MILHO - Pauta Fiscal

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo

Este ato que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo., com efeitos a partir de 9-11-2018.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, baixa a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupos “MILHO e SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	R$ 27,00	RS 27,00
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	R$ 0,45	R$ 0,45
15545	Milho empalhado - balaio (produtor)	UN	R$ 11,40	R$ 11,40
15565	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	R$ 402,20	R$ 402,20
30674	Milho empalhado (produtor)	T	R$ 296,20	R$ 296,20
15550	Milho de pipoca (produtor)	KG	R$ 0,78	R$ 0,78
22857	Milho verde para indústria (produtor)	T	R$ 360,29	R$ 360,29
25036	Semente de milho (atacado)	KG	R$ 7,51	R$ 7,51
29410	Resíduo de milho (indústria)	KG	R$ 0,32	R$ 0,32
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	R$ 0,51	R$ 0,51