INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

A Portaria 141 SF, de 31-5-2005 (Informativo 22/2005), que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com chope, cervejas e refrigerantes, teve seus Anexos publicados no Diário Oficial de forma incompreensível, razão pela qual não os divulgamos na ocasião.
Transcrevemos, a seguir, os Anexos I, II e III da Portaria 141 SF/2005, os quais obtivemos no site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal:

ANEXO I DA PORTARIA Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2005

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2005

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

ANEXO III DA PORTARIA Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2005

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)