INFORMAÇÃO

ICMS
ADMINISTRADORA DE CARTÃO
Remessa de Informações
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Venda com Cartão de Crédito –
Venda com Débito Automático

O Protocolo ECF 1, de 1-4-2005 (Informativo 16/2005), que modificou as normas para o fornecimento de informações, pelas administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes usuários de ECF que autorizaram a divulgação destas informações em vez de adquirirem equipamento ou sistema que registre estas operações diretamente, foi retificado no DO-U de 21-6-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, na cláusula quarta do Protocolo ECF 1/2005, onde se lê:
“... subitem 5.1.6 ...”,
Leia-se:
“... subitem 5.1.5...”