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Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 13/2005

05/07/2005 07:17:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 1-6-2005
(DO-CE DE 7-6-2005)

ICMS
GADO
Pauta Fiscal
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Estabelece a base de cálculo, determinando regras para cobrança do ICMS com os produtos que especifica, bem como fixa valores para efeito de recolhimento do imposto nas operações com gado bovino e suíno, com efeitos financeiros a partir de 6-6-2005.
Revogação das Instruções Normativas SEFAZ 53, de 27-12-2002 (Informativo 04/2003), 27, de 5-11-2003 (Informativo 46/2003), 26, de 12-8-2004 (Informativo 33/2004), e 29, de 31-8-2004 (Informativo 36/2004).

DESTAQUES

  • Fixados novos valores para efeito de recolhimento do ICMS nas operações com gado bovino e suíno, bem como para fins de base de cálculo de produtos especificados

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de 1996, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.
Art. 2º – Os valores referentes ao item “gado”, constantes do item 11 do Anexo Único desta Instrução Normativa, referem-se a imposto a pagar, e não à base de cálculo.
Art. 3º – Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando transportados por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado, poderão ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 4º – Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviço de transporte (FRETE) deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 5º – Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por cento).
Art. 6º – Nas operações para outros Estados, será acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item 05.03 do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 7º – Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 8º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 6 de junho de 2005.
Art. 9º – Ficam revogadas as Instruções Normativas nos 53/2002, 27/2003, 26/2004 e 29/2004. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2005

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR PAUTA

04. CERA DE ABELHA

KG

4,20

05. CEREAIS E OUTROS

   

05.01. ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO

SC 60 KG

40,00

05.02. ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO

SC 60 KG

52,00

05.03. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ

SC 60 KG

40,00

05.04. ARROZ COM CASCA

KG

0,40

05.05. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60 KG

48,00

05.06. CAFÉ EM GRÃO

SC 60 KG

160,00

05.08. FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 50 KG

30,00

05.12. FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60 KG

70,00

05.14. FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60 KG

80,00

05.17. GOMA DE MANDIOCA

SC 60 KG

54,00

05.19. MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA

KG

1,20

05.21. FÉCULA DE MANDIOCA

SC 50 KG

44,00

06. COCOS

   

06.01. COCO BABAÇU

KG

0,20

06.02. COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

KG

0,50

06.04. AMÊNDOA DE BABAÇU

KG

0,40

08. DIVERSOS

   

08.03. CAL EM PÓ

TON/M3

50,00

08.04. CAL EM PEDRA

TON/M3

60,00

08.07. CARVÃO VEGETAL

KG

0,10

10. FUMO – ALÍQUOTA DE 27%

   

10.01. EM CORDA (DE ALAGOAS)

KG

6,00

10.02. EM CORDA (DE SERGIPE)

KG

5,00

10.03. PICADO (EMPACOTADO DE OUTORS ESTADOS) – ICMS LÍQUIDO A RECOLHER

KG

1,00

11. GADO – ICMS A PAGAR

   

11.01. BOVINO ORIUNDO DO ESTADO

CABEÇA

7,60

11.02. BOVINO EM PÉ DESTINADO A OUTROS ESTADOS

CABEÇA

7,60

11.07. BOVINO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS

CABEÇA

32,20

11.08. BOVINO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS INTEIRAS)

KG

0,10

11.09. CARNES BOVINAS ESPECIAIS, ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS (FILÉ, PICANHA E CARNE-DE-SOL)

KG

0,25

11.10. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO BOVINO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS

KG

0,05

11.13. OUTRAS CARNES BOVINAS DESOSSADAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS

KG

0,12

11.14. SUÍNO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS

CABEÇA

13,80

11.15. SUÍNO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS)

KG

0,20

11.16. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO SUÍNO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS

KG

0,06

11.17. CARNES SUÍNAS (FILÉ, PERNIL, CARRER., LOMB.,COSTELINHA) ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS

KG

0,25

11.18. TOUCINHO (SALGADO, FRESCO, DEFUMADO) ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS)

KG

0,09

11.19. CARNE MOÍDA BOVINA CONGELADA ORIUNDA DE OUTROS ESTADOS

KG

0,36

12. GARRAFA E LITRO

   

12.02. GARRAFA VAZIA (290/350 ML)

UNIDADE

0,15

12.03. GARRAFA VAZIA (500 ML)

UNIDADE

0,12

12.04. GARRAFA VAZIA (600 ML)

UNIDADE

0,12

12.05. LITRO VAZIO (BRANCO)

UNIDADE

0,12

12.06. LITRO VAZIO (ESCURO)

UNIDADE

0,12

15. PAPEL, PAPELÃO E APARAS – NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS:

   

15.01. PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO)

TONELADA

40,00

15.02. APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL)

TONELADA

70,00

15.03. APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA)

TONELADA

40,00

15.04. APARAS MISTAS (DE TERCEIRA)

TONELADA

40,00

16. PESCADO – NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS

   

16.01. SIRIGADO, ATUM E BADEJO

KG

6,00

16.02. ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA

KG

5,50

16.03. ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO

KG

4,00

16.04. BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA

KG

3,00

16.05. AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, ALBACORA, XARÉU

KG

2,00

16.06. ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª

KG

0,50

16.07. PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE

KG

0,40

17. PRODUTOS CERÂMICOS

   

17.01. COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS

MILHEIRO

162,00

17.02. LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8

MILHEIRO

130,00

17.05. TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL

MILHEIRO

40,00

17.06. TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO

MILHEIRO

110,00

17.08. TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA

MILHEIRO

116,00

17.10. TIJOLO BRANCO

MILHEIRO

40,00

17.11. TIJOLO VERMELHO COMUM

MILHEIRO

30,00

17.12. TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART. (TIPO RUSSA)

MILHEIRO

82,00

17.13. TIJOLO VERMELHO COM 6/8 FUROS

MILHEIRO

73,00

17.14. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6

MILHEIRO

100,00

17.15. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8

MILHEIRO

130,00

17.17. TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO

MILHEIRO

70,00

17.18. TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10x15x20

MILHEIRO

60,00

17.19. TIJOLO LAMINADO

MILHEIRO

60,00

18. PRODUTOS DO MAR

   

18.01. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE)

KG

16,00

18.02. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO)

KG

11,00

18.03. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO)

KG

8,00

18.04. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE)

KG

11,00

18.05. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO)

KG

8,00

18.06. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO)

KG

6,00

18.07. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE)

KG

10,00

18.08. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO)

KG

7,00

18.09. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO)

KG

5,00

18.10. CAMARÃO – FILÉ “SETE BARBAS”

KG

7,00

18.11. CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO

UNIDADE

0,40

18.12. CARANGUEJO (ICMS LIQUIDO A RECOLHER – NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS)

KG

0,09

18.13. CARNE DE CARANGUEJO

KG

7,00

18.14. LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA)

KG

50,00

18.15. LAGOSTA JAPONESA (CAUDA)

KG

30,00

18.16. LAGOSTA VERMELHA (CAUDA)

KG

65,00

18.17. LAGOSTA INTEIRA (COM CABEÇA)

KG

30,00

20. SACOS

   

20.02. SACO DE JUTA (USADO)

UNIDADE

0,30

20.04. SACO DE PANO (USADO)

UNIDADE

0,60

20.06. SACO DE PLÁSTICO (USADO)

UNIDADE

0,30

21. SEMENTES E OUTROS

   

21.03. ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

KG

1,80

22. SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

   

22.01. ALUMÍNIO

KG

2,50

22.02. AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMANTADO

KG

2,50

22.03. BATERIA

KG

0,50

22.04. BRONZE

KG

3,50

22.05. CAVACO DE ALUMÍNIO

KG

0,80

22.06. CHUMBO

KG

1,30

22.07. COBRE

KG

7,00

22.08. FERRO FUNDIDO E FLANDRES

KG

0,30

22.09. LATÃO

KG

3,50

22.10. RADIADOR

KG

3,50

22.11. VIDRO BRANCO (CACO)

KG

0,10

22.12. ZINCO

KG

1,00

22.13. ALUMÍNIO (BORRA)

KG

0,40

22.14. PNEU (VELHO)

UNIDADE

10,00

22.15. ANTIMÔNIO

KG

1,00

22.16. PNEU (VELHO) TIPO GRANDE

UNIDADE

15,00

22.17. LATINHA DE ALUMÍNIO

KG

2,50

22.18. LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO)

KG

0,30

22.19. VIDRO – ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO)

TONELADA

27,00

22.20. AÇO INOXIDÁVEL IMANTADO

KG

1,00

22.23. SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS

KG

0,25

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