INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Normas para Funcionamento

A Circular 2.909 BACEN, de 14-7-99, publicada na página 12 do DO-U, Seção 1-E, de 15-7-99, estabelece que as instituições financeiras, as demais instituições autorizadas a funcionar pelo referido órgão e as administradoras de consórcio devem estar com seus sistemas eletrônicos de informação automatizados adequados e testados ao processamento de datas posteriores a 1999 e apresentar a declaração de conformidade, quando da instrução de processos, até 31-12-99, relativos a:
a) concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário e atos de reorganização, no caso de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN;
b) transferência de controle societário, cisão e incorporação, no caso de administradoras de consórcio.
A instituição que não utilizar sistemas eletrônicos de informação automatizados deve apresentar documento formal evidenciando essa situação.