DECRETO 15.497, DE 1-2-2005
(DO-Salvador DE 2-2-2005)

ISS
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
Fevereiro/2005 – Município do Salvador
RECOLHIMENTO
Prorrogação de Prazo – Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
Fevereiro/2005 – Município do Salvador
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO –
IPTU – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TL
Prorrogação de Prazo – Município do Salvador

Prorroga, para a data que indica, o vencimento da quota única e da 1ª parcela do IPTU e da TL do exercício/2005, bem como do ISS referente a janeiro/2005, no Município do Salvador.

DESTAQUES

• Calendário de fevereiro/2005 deve ser alterado

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogado, em caráter excepcional, de 5 para 11 de fevereiro do corrente exercício, o vencimento da quota única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TL), bem assim do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao mês de janeiro de 2005.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Henrique – Prefeito)