COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 2005
– Ainda não publicado no D. Oficial –

ISS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Fevereiro/2005 – Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU –
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFF
Fevereiro/2005 – Município do Salvador

Estabelece tabela contendo acréscimos de juros e multas moratórias, aplicável no mês de fevereiro/2005, para fins de recolhimentos em atraso do IPTU/TL dos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, bem como da TFF e do ISS Autônomo dos exercícios de 2002, 2003 e 2004, no Município do Salvador.

1. DÉBITO DO IPTU/TL EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, do IPTU/TL 2001, 2002, 2003 e 2004 em atraso, em fevereiro/2005, basta o contribuinte multiplicar o valor expresso no carnê, no campo VALOR DEVIDO, em R$ (Real), pelo índice indicado na tabela a seguir, no campo correspondente ao tributo, ao exercício e quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar o pagamento.

TABELA PRÁTICA

FEVEREIRO/2005                                                                                                         IPTU/TL-2005

IPTU/TL-2004

IPTU/TL-2003

IPTU/TL-2002

IPTU/TL-2001