INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND – CERTIDÃO
POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA –
CPD-EN – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE
SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – DRS-CI
Validade

A Resolução 3 SRP, de 30-6-2005, publicada na página 54 do DO-U, Seção 1, de 1-7-2005, prorrogou, até 31-7-2005, a validade das Certidões Negativas de Débito (CND), Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) e as Declarações de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI), vencidas a partir de 2-6-2005, em função da paralisação dos servidores das Unidades de Atendimento da Receita Previdenciária (UARP).