INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Aplicação de Recursos

A Instrução Normativa 6 SPC, de 28-6-2005, publicada na página 40 do DO-U, Seção 1, de 29-6-2005, regulamenta o artigo 58 do Regulamento anexo à Resolução 3.121 BACEN, de 25-9-2003 (Informativo 39/2003), que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
O referido Ato, cujas normas produzem efeitos a partir de 1-7-2005, revoga os artigos 17, 18, 22 e 23 da Instrução Normativa 44 SPC, de 23-12-2002 (Informativo 52/2002), o parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 2 SPC, de 13-10-2003 (Informativo 42/2003), a Instrução Normativa 4 SPC, de 26-11-2003 (Informativo 48/2003) e a Instrução 2 PREVIC, de 20-4-2005 (Informativo 17/2005).