Legislação Comercial
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Pneu Reformado
A Resolução 173 CONTRAN, de 23-6-2005, publicada na página 43 do DO-U, Seção 1, de 29-6-2005, suspende a proibição de uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, de que trata a Resolução 158 CONTRAN, de 22-4-2004 (Informativo 19/2004).
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